Homens do mar lembram que a pesca é uma das principais actividades económicas do concelho de Sesimbra
A Câmara de Sesimbra acabou de solicitar reuniões, com carácter de urgência, ao Ministério do Ambiente e Energia e ao Ministério da Agricultura e Pescas com o objectivo de serem definidas soluções para a actual situação da pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha e expor as medidas essenciais para mitigar os impactos negativos sobre o sector.
O pedido de encontro com os governantes vem na sequência de uma reunião do Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra, no início de Março, de onde emanou um comunicado onde é lembrado que a pesca “constitui uma das principais actividades económicas de Sesimbra, sendo essencial para a sustentação das comunidades piscatórias locais e para a dinâmica económica da região.
Segundo o mesmo comunicado, publicado pelo presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, na sua página do Facebook, a “implementação do Parque Marinho Luiz Saldanha trouxe um conjunto de restrições que impactam significativamente a pesca comercial, diferenciando-se de outras áreas marinhas protegidas em Portugal, com planos aprovados posteriormente, onde a compatibilização entre a conservação marinha e a actividade piscatória foi salvaguardada de forma mais equilibrada”.
Por outro lado, a “aplicação do regime contra-ordenacional na área marítima integrante do Parque Marinho Luiz Saldanha implica que haja conexão entre as infracções ligadas à pesca profissional e às infracções ambientais, factor que, se não houver uma alteração do regime, coloca em sério risco a sustentabilidade do sector e a subsistência dos pescadores”, sublinha o mesmo documento.
Perante tudo isto, o Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra sustenta ser “urgente” que a actual aplicação do regime de contra-ordenacional seja “revista” devendo ser “imediatamente aplicado o regime sancionatório previsto para o exercício da pesca comercial marítima”.
O que os homens do mar pretendem é que seja afastada a aplicação do regime contra-ordenacional ambiental, “mediante uma adequada interpretação por parte da Autoridade Nacional da Pesca – DGRM e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, do artigo 46.º do Regulamento do POPNA, de forma a garantir maior justiça, equidade e proporcionalidade na fiscalização das actividades pesqueiras”.
O mesmo comunicado aponta para a inclusão de “medidas menos restritivas do sector da pesca comercial, no âmbito da recondução do Plano de Ordenamento da Arrábida a Programa Especial”. Ou seja, defende que o sector da pesca comercial tem de ser “considerado na transição do Plano de Ordenamento para Programa Especial, assegurando a participação das associações representativas do sector na comissão consultiva que acompanha a elaboração do programa”.
Por último, apela a uma reunião urgente com entidades governamentais, tendo em consideração a “gravidade da situação”, reunião esta para a “exposição e discussão das problemáticas, com vista à adopção de soluções equilibradas e sustentáveis”. Foi neste sentido que a Câmara de Sesimbra, em articulação com as entidades integrantes do Conselho Municipal das Pescas solicitou a reunião “urgente” com os dois ministérios.
