Autarcas afirmam actuar em defesa das suas comunidades e no cumprimento do seu mandato
Os presidentes das câmaras municipais do Barreiro, Moita, Alcochete e Montijo consideram que a intenção do Governo, anunciada recentemente, de encerrar definitivamente as Urgências de Obstetrícia na Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho (ULSAR), é uma decisão “profundamente prejudicial” que terá “impactos brutais em todos os concelhos da península de Setúbal, representando um retrocesso na prestação de cuidados de saúde materno-infantis”.
Em documento assinado conjuntamente, “Pela Defesa da Maternidade e dos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar”, os autarcas consideram que a criação de um “Centro Materno-Infantil”, com epicentro em Almada, “constituiu uma solução enganadora para um problema estrutural que a acção do Governo tem acentuado, agravada pela ausência da garantia de estabilidade nas equipas que, teoricamente, passariam a assegurar as necessárias escalas, bem como pela localização geográfica desta unidade, que gerará desequilíbrios assistências na resposta em casos agudos”.
Para os autarcas esta medida virá “fragilizar não só as respostas nos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, como sobrecarregará a Unidade Local de Saúde de Arrábida/Setúbal, que serve os concelhos de Setúbal, Palmela, Sesimbra e concelhos do Alentejo Litoral”.
Para os signatários do documento, a “concentrar problemas não os resolve e, a este propósito, basta recordar as imensas dificuldades sentidas no último ano na prestação de assistência obstétrica urgente em sistema rotativo, para concluir que a solução desenhada é frágil e insustentável”.
Afirmando actuar em defesa das suas comunidades e “no cumprimento do seu mandato”, reiteram que as urgências de Obstetrícia da Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho (ULSAR), é um serviço “essencial para a população” e tem “desempenhado um papel fundamental na resposta às necessidades de saúde materno-infantil da região, sendo a segunda maior maternidade da Península de Setúbal”.
Neste documento, lembram que “em 2022, foram realizados 1 585 partos, número que, apesar das dificuldades, se manteve estável nos últimos anos”.
Perante isto, consideram que o encerramento da unidade do Barreiro “não só sobrecarregará ainda mais o Hospital Garcia de Orta (em Almada) e o Hospital de São Bernardo (em Setúbal), como deixará milhares de grávidas sem uma resposta de proximidade, quando em situação clínica aguda”.
A isto acrescentam que “a decisão de encerrar esta maternidade ignora os desafios existentes na rede hospitalar da região, onde o Hospital Garcia de Orta já enfrenta dificuldades para garantir o funcionamento regular do serviço de obstetrícia, sendo previsível que os períodos de contingência se mantenham ou agravem”.
Daqui concluem que “ao invés de fortalecer os serviços, o actual Governo opta por um caminho que fragiliza ainda mais o acesso aos cuidados de saúde”.
Consideram ainda que além da maternidade, o serviço de ginecologia da ULSAR tem sido “um pilar fundamental na prestação de cuidados às mulheres da região” e que durante o Governo anterior, liderado pelo Partido Socialista, e sob a administração de Teresa Carneiro, “foi possível, apesar das reconhecidas dificuldades, manter este serviço em funcionamento, garantindo o acompanhamento de milhares de utentes”.
No entanto, “com a entrada em funções do actual Governo liderado pelo PSD, a situação agravou-se substancialmente”. Consideram os autarcas existe “falta de uma estratégia coerente para a saúde na Península de Setúbal e a ausência de investimento na valorização dos profissionais estão a pôr em causa, não apenas a continuidade da maternidade, mas também o acesso a consultas de ginecologia, exames complementares de diagnóstico e cirurgias essenciais”.
Expressam ainda que a Península de Setúbal enfrenta um momento de transformação, com projectos estruturantes como o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e a Terceira Travessia do Tejo, que “terão um impacto significativo no crescimento populacional, com natural impacto nos serviços públicos destes territórios”. No decorrer disto, “encerrar a maternidade da ULSAR, neste contexto, é um erro estratégico grave, que compromete a capacidade da região em responder ao aumento previsto da população”.
Os presidentes das quatro câmaras municipais consideram que o encerramento “deve ser imediatamente reavaliado”, uma vez que o caminho não pode ser o encerramento de serviços essenciais, mas, ao invés, é emergente a implementação de uma estratégia que vise a modernização da infra-estrutura hospitalar, a valorização dos profissionais de saúde, a manutenção e melhoria da capacidade formativa e assistencial e a criação de um plano sustentável para a rede hospitalar da Península de Setúbal.
Por fim, e repetindo que o encerramento desta unidade é “um mau acto de gestão”, os autarcas consideram que o actual Governo “tem a obrigação política de, com humildade, ouvir os contributos dos profissionais de saúde, dos autarcas e demais cidadãos, de onde concluirá que a persistência nesta opção constitui um perigo de saúde pública e um atentado ao SNS”.
A isto acrescentam: “Por muitos que sejam os anúncios e planos de emergência incumpridos, o verdadeiro “caos no SNS” nascerá do desvio de recursos financeiros e humanos, bem como da adopção de medidas que agridem o espírito fundador de um sistema público, universal e gratuito”.
