Petição com 15 mil assinaturas já foi entregue na Assembleia da República. Para Paulo Silva trata-se do direito constitucional à saúde

Cerca de meia centena de cidadãos do Seixal acompanharam, ontem, a entrega de 15 mil assinaturas na Assembleia da República numa petição que exige a construção do hospital do Seixal.

Uma petição que tem como signatários  a Câmara Municipal do Seixal, as juntas de freguesia de Amora, Corroios, Fernão Ferro e União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, a Plataforma Juntos pelo Hospital do Seixal, as forças vivas do concelho e a população em geral.

O documento foi entregue cerca das 11h00, pelo presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, que se fez acompanhar de elementos do executivo municipal e dos presidentes das juntas de freguesia do concelho além de elementos da Comissão de Utentes de Saúde.

“Esta petição é mais uma manifestação da população do concelho do Seixal a demonstrar aos nossos políticos que não desistimos enquanto o hospital não for construído”, afirmava Paulo Silva depois de ter entregue a petição a um dos quatro vice-presidentes da Assembleia Municipal, Rodrigo Saraiva do IL.

Na escadaria da Assembleia da República, o autarca lembrou que quando o Hospital Garcia de Orta, em Almada, foi inaugurado [16 de Dezembro de 1991] era para servir uma população de 200 mil habitantes dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, actualmente está a servir 350 mil habitantes, pelo que já não consegue ter capacidade de resposta”.

Tendo por base a realidade actual, Paulo Silva reafirmou que “é urgente e necessária a construção do hospital no concelho do Seixal”, sendo este “um direito constitucional à saúde”, por isso, acrescentou: “Nunca iremos desistir enquanto este hospital não for uma realidade”.

As 15 mil assinaturas são um número suficiente para que a petição seja discutida em Plenário na Assembleia da República, o que ainda deverá levar algum tempo apesar do vice-presidente Rodrigo Saraiva ter transmitido que o tempo de apreciação das petições tem vido a ser agilizado. As contas de Paulo Silva é que o documento do hospital do Seixal chegue a debate ainda este ano.

O mesmo espera José Lourenço, da Comissão de Comissão de Utentes de Saúde do concelho do Seixal. “Não vamos baixar os braços até que a petição seja discutida em Plenário, e no dia em que isso acontecer, vamos estar nas galerias da Assembleia da República”, afirma.

“Esta é uma luta com 20 anos, e não vamos desistir nunca. O Seixal é um concelho com uma Siderurgia e nós, no Seixal, somos moldados no aço, não desistimos”.

Recorde-se que em Dezembro de 2015, após um abaixo-assinado com mais de oito mil assinaturas, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento. No Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de 10 milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido mesmo noticiado o seu arranque em Julho de 2017.

Contudo, só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, em que a Câmara Municipal do Seixal assumiu os custos da construção das acessibilidades (três milhões de euros), foi possível lançar novo concurso.

Em 2019, mais uma vez, o Governo anunciou novo adiamento, assumindo que durante o primeiro trimestre de 2023 apresentaria o projecto de execução para posterior lançamento do concurso para a sua construção. No entanto, em 2024 o projecto de execução ainda esperava a revisão a que a lei obriga, aguardando-se definição da entidade que após a extinção da ARS-LVT assumirá esta competência.