Para o presidente da autarquia a decisão “errada, tendo em conta que o objetivo desta legislação era precisamente desagregar”
O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, criticou a rejeição pelo parlamento da desagregação da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago e prometeu contestar a decisão judicialmente.
Em declarações à agência Lusa, o autarca socialista lembrou que a desagregação desta união de freguesias, no interior daquele concelho do distrito de Beja, “é uma vontade da população local” que “pretende regressar àquilo que era a proposta do território e às duas freguesias, antes de 2013”.
“É um processo que foi tratado pelas pessoas daquelas duas freguesias [Bicos e Vale de Santiago], foi proposto à Assembleia Municipal de Odemira, que aprovou esse processo de desagregação, e é uma proposta que respeita integralmente os territórios antes da ‘Lei Relvas’”, argumentou.
Para Hélder Guerreiro, a decisão agora tomada na Assembleia da República é “errada, tendo em conta que o objetivo desta legislação era precisamente desagregar” estas freguesias.
É uma decisão que “vamos contestar por todos os meios possíveis”, inclusive “do ponto de vista jurídico”, afiançou.
Na terça-feira, o Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de freguesias no país e excluiu outros 64 por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local.
No distrito de Beja, foram rejeitadas as propostas de desagregação da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago, no concelho de Odemira, e da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, em Castro Verde.
Segundo o autarca de Odemira, a proposta “não foi aceite por se entender que, na altura, terá sido extinta uma das freguesias”, ou seja Bicos.
Apesar de a proposta ter sido rejeitada, o município e a população defendem que “deve ser tida em conta não só a vontade das pessoas, como o simples facto de se estar a cumprir aquilo que esta lei propunha”, vincou.
Já a não aceitação da reposição das freguesias de Castro Verde e Casével, deveu-se ao número insuficiente de eleitores, num processo que o presidente da câmara municipal, António José Brito (PS), considerou estar “todo ao contrário”.
A agregação das duas freguesias, aquando “do Governo PSD de Passos Coelho”, foi “vergonhosa e inaceitável, porque foi feita em Lisboa, sem olhar para a realidade e a importância de, em locais como Casével, estar assegurado um serviço tão importante com a junta de freguesia”, argumentou.
Segundo o autarca socialista, Casével “tem dois lares, farmácia, equipamento culturais e desportivos, eixos viárias de qualidade”.
“Sim, precisa de população, mas extinguir a freguesia não é caminho para inverter essa perda, pelo contrário”, acrescentou.
António José Brito afiançou ainda que “o PS, durante os oito anos que esteve no Governo, podia e deveria ter feito mais para corrigir o grave erro criado pelo PSD”.
Já do lado positivo, no distrito de Beja, segundo a decisão desta terça-feira, foram aprovadas oito propostas de desagregação de uniões de freguesias, como as de Almodôvar e Graça dos Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires (Almodôvar) e de Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel).
As outras são as de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura), de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo (Serpa), de Alfundão e Peroguarda e de Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) e de Garvão e Santa Luzia (Ourique).
No litoral alentejano, foram aprovadas as propostas para desagregar São Domingos e Vale de Água, em Santiago do Cacém, e de Alcácer do Sal e Santa Susana, em Alcácer do Sal.
