AMRS quer mostrar estudo. Objectivo: travar “inflacionamento” das tarifas dos resíduos praticadas pela AMARSUL

A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) solicitou, com carácter de urgência, uma audiência à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para dar a conhecer um estudo sobre “o quadro insustentável das tarifas dos resíduos praticadas pela AMARSUL”.

O objectivo é “contribuir para que sejam tomadas medidas para travar o inflacionamento das tarifas, já hoje totalmente incomportáveis para os municípios e seus munícipes”, explica a AMRS, em comunicado divulgado na última sexta-feira.

“No caso do tratamento dos resíduos urbanos desde a criação dos sistemas multimunicipais e posterior privatização da EGF, em que sendo o Estado o concedente, os impactos significativos da sua gestão fazem-se sentir gravemente na vida dos municípios e na qualidade de vida das populações, quer em serviço quer no impacto do tarifário”, salienta a AMRS, que realizou um estudo das contas da AMARSUL a pedido dos seus municípios associados da península de Setúbal, que são também accionistas e clientes da empresa.

“O estudo realizado, focando os aspectos que mais incidência têm na questão tarifária, sugerem no quadro das regras regulatórias existentes alguns ajustamentos na forma como é definida a trajectória tarifária e avança com várias hipóteses de novos caminhos para a gestão dos resíduos urbanos em alta, com propostas para diversas entidades com responsabilidade no sector”, revela a associação.

Segundo a AMRS, a evolução tarifária na AMARSUL “não corresponde em grande medida a um aumento ou melhoria da qualidade de serviço, mas acima de tudo a alterações no quadro legal e regulatório, e da intervenção permitida dentro desse quadro à entidade reguladora do sector (ERSAR)”.

Além disso, junta a associação, “o impacto da TGR tem aumentado de forma significativa, causando grande pressão sobre o sistema, sobre os municípios e seus munícipes, tornando ainda mais insustentável a situação”.

A AMRS considera que “o estudo vem ainda evidenciar a falta de acompanhamento e intervenção do Governo, a quem compete acompanhar a actividade das concessionárias, sendo que no caso da exploração da AMARSUL a trajectória apresenta resultados divergentes, quer quanto aos assumidos no contrato quer com a trajectória média verificada no sector, pelo que os municípios defendem que os mesmos não devem ser internalizados na tarifa”.

“A manter-se esta prática as medidas de eficiência constantes no contrato tornam-se ‘letra morta’ quanto a riscos para o concessionário, cuja renda se apresenta garantida pela variação da tarifa, mesmo quando esta não acompanha o que deveria resultar do contrato”, adianta a associação, para justificar a solicitação de uma audiência à ministra do Ambiente e ao presidente da Assembleia da República.

Antes, já os cinco municípios do PS na península de Setúbal haviam tomado uma posição conjunta contra a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de fixar em 77,04 euros/tonelada a tarifa de recolha de lixo no próximo ano. E os restantes quatro municípios, geridos pela CDU, do total de nove que compõem a península, vieram de igual forma a terreiro, mas com um acréscimo na sua posição, ao exigirem que o Governo faça retornar a empresa AMARSUL à esfera pública.