Ministro dos Assuntos Parlamentares destaca que documento vai melhorar as contas públicas e prevê crescimento da economia portuguesa, apesar de factores externos como as guerras e a economia europeia

O ministro dos Assuntos Parlamentares está confiante no Orçamento do Estado para 2025 apresentado pelo Governo PSD, revelando que neste documento conseguiu-se alcançar um fórmula que chama de “equilíbrio virtuoso”. Em entrevista a O SETUBALENSE, Pedro Duarte destaca que este documento conseguirá “melhorar a vida das pessoas”, mas também “melhorar as contas públicas”.

Mesmo com os “efeitos negativos” que não estão ao alcance do Governo liderado por Luís Montenegro, como as guerras que estão a decorrer na Ucrânia, no Médio Oriente, em particular na Faixa de Gaza, seja outros factores externos, nomeadamente a economia europeia e “especialmente a economia alemã, que dá alguns sinais de não estar tão bem”, o governante diz não ter dúvidas que a economia portuguesa “vai crescer” no próximo ano.

O ministro, que tem também a tutela da Comunicação Social, considerou que a crise verificada no sector é “estrutural e muito grave”, no sentido em que “afecta a própria democracia”. Ainda assim, Pedro Duarte realça que a perspectiva é que o plano apresentado pelo Governo para esta área vai causar um “efeito positivo”. Relativamente às medidas sobre serem publicadas pelos meios de comunicação social as deliberações autárquicas e os fundos comunitários, o responsável pela pasta dos assuntos parlamentares acredita que nas próximas semanas “isso se vai resolver”, não tendo dúvidas que estas medidas vão entrar em vigor no início do próximo ano de 2025.

“Acreditamos que com este plano que foi apresentado para a Comunicação Social vai haver um efeito positivo para o sector“

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Em termos económicos como classifica este Orçamento do Estado?

É um orçamento do Estado que consegue uma fórmula que nós chamamos de equilíbrio virtuoso. Por um lado, não aumenta nenhum imposto, é a primeira vez, aliás, na história da nossa democracia, que há um orçamento que não aumenta nenhum imposto para os portugueses, quer enquanto cidadãos quer enquanto empresas, aumenta o investimento, algo que infelizmente nos oito anos do Partido Socialista não aconteceu.

O investimento esteve parado e agora nós estamos a reforçar o investimento, que aumenta salários da generalidade, rendimentos das pessoas e que aumenta as pensões também.

É um orçamento que aposta nos serviços públicos e em muitas carreiras, como temos visto já, seja os professores, os militares ou as forças de segurança e entre outras carreiras. Portanto, eu diria que é um orçamento que tem muitos pontos positivos no sentido que melhora a vida das pessoas e melhora também as contas públicas.

Nós conseguimos, e por isso é que isto é um equilíbrio virtuoso, temos todas estas medidas em que impulsionamos a economia, melhoramos a vida dos portugueses, mas ao mesmo tempo nós estamos a salvaguardar que há contas equilibradas, e, portanto, nós prevemos um excedente orçamental e, portanto, não vamos gastar mais dinheiro do que aquele que temos e a dívida pública vai assim reduzir-se.

Existe alguma medida que destaque neste orçamento na área da economia?

Na área da economia em particular nós temos uma medida, que julgo que foi público que fizemos muita força, que é darmos um sinal de descermos o IRC- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas. Porquê? Porque achamos que assim as empresas podem ter mais capital para investir e para aumentar salários também dos seus trabalhadores.

É sabido também que nós gostávamos de ser mais ambiciosos, que esta descida fosse maior do que aquilo que vai ser, mas partindo do princípio que não temos maioria absoluta no Parlamento, nós temos evidentemente de negociar e de ceder também, e, portanto, vamos ter só um ponto percentual, mas é já um sinal do que estamos a dar às empresas e aos investidores.

“Mesmo com efeitos negativos que não controlamos, não tenho dúvidas que a economia vai crescer no próximo ano“

Quais é que são as perspectivas para 2025 em termos de desempenho económico?

Nós perdemos um crescimento económico de 2.1%, mas estamos a ser prudentes desse ponto de vista. Porque nós temos muitas medidas que estamos a implementar, por exemplo, acelerando e recuperando o tempo perdido a nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um programa que chamamos ‘Relançar a Economia’, que foi também apresentado pelo Governo. Nós temos boas perspectivas para o próximo ano, mas ainda assim somos prudentes nas previsões que fazemos.

Há factores externos que nós não controlamos, nomeadamente as guerras que estão a decorrer actualmente, seja na Ucrânia, seja no Médio Oriente, em particular na Faixa de Gaza, seja outros factores externos, nomeadamente a economia europeia e especialmente a economia alemã, que dá alguns sinais de não estar tão bem como nós gostaríamos e isso pode afectar negativamente a economia portuguesa. Mas mesmo com esses efeitos negativos, não tenho dúvidas que vamos crescer no próximo ano.

Relativamente à comunicação social, uma tutela do seu ministério, que resultado espera do plano que foi apresentado pelo Governo?

Nós ouvimos o sector da comunicação social, os órgãos nacionais, mas também os órgãos regionais e locais, e tentamos apresentar um plano que são 30 medidas que respondem àquilo que nos foi pedido. Claro que esta crise da comunicação social é uma crise que nós sabemos que é estrutural e que é muito grave, no sentido que afecta a própria democracia.

A comunicação social é um dos pilares mais importantes para vivermos em liberdade e em democracia. É uma crise nova e, portanto, nós ainda não temos soluções experimentadas. Nenhum país encontrou uma solução mágica para haver políticas públicas que resolvam este problema. Nós estamos em certo sentido a testar estas medidas e, portanto, nós assumimos desde o início que vamos reavaliá-las dentro de um ano e aquelas que estiverem a correr bem, nós vamos intensificá-las. Aquelas que estiverem a correr menos bem, nós vamos rectificar e vamos corrigir.

“A crise da Comunicação Social é estrutural e é muito grave, no sentido que afecta a própria democracia“

Está então confiante num efeito positivo?

Agora a perspectiva é que vai haver um efeito positivo claramente, até porque algumas das medidas são muito directas, muito vocacionadas para apoios concretos. Portanto, não é uma filosofia que está aqui em causa. São medidas, um plano de acção mesmo, e, portanto, eu não tenho dúvidas que vai haver um efeito positivo.

Também é bom que se diga, nós não vamos resolver o problema da crise da comunicação social, porque esse é um problema que é estrutural, que tem a ver com o avanço tecnológico, a mudança de hábito das pessoas. As pessoas hoje consomem informação, consomem entretenimento de uma maneira diferente que faziam noutra altura, nomeadamente há cinco ou seis anos atrás e, portanto, isto tem de ser resolvido, o problema estrutural, também de uma outra forma.

Agora o plano vai pelo menos atenuar as dificuldades e vai permitir, espero eu, que os órgãos de comunicação social possam atravessar esta fase de transição, digamos assim, para poder depois vingar de outra forma.

Que medidas em concreto vão estar em vigor em 2025? Como é o caso de serem publicadas as deliberações autárquicas e os fundos comunitários.

Nós não podemos assumir uma data concreta porque há uma parte que não depende do Governo, isto é, têm de ser aprovadas no Parlamento algumas medidas, isso nós não temos maioria, portanto, não podemos comprometer. Mas eu acho que essas duas medidas, por exemplo, não tenho dúvidas que vai ser no início do próximo ano de 2025, porque o processo já está muito avançado.

Quer a primeira dos fundos comunitários, que já está praticamente preparada, quer mesmo a das deliberações autárquicas, porque já alterámos a lei e conseguimos uma votação quase unânime e, portanto, os outros partidos da oposição apoiaram a proposta do Governo na generalidade no Parlamento e, assim sendo, já está numa fase de discussão na especialidade. Eu acredito que nas próximas semanas que isso se vai resolver.