Casal brasileiro a viver em Setúbal queixa-se do mau atendimento da AIMA e espera solução há três anos
Uma família de brasileiros a viver há mais de quatro anos em Setúbal queixa-se de mau atendimento por parte da delegação regional de Setúbal da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
O casal, Lilian e Rutemberg França, denunciam uma situação que começou com o já extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que pode fazer com que os três filhos – de 12, 13 e 21 anos – fiquem sem tratar da documentação para estarem legalmente em Portugal.
Mas a falta desta documentação pode prejudicar os jovens quanto ao aproveitamento escolar.
O jovem de 21 anos, cuja autorização de residência está caducada, está matriculado no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS). À data da matrícula, como mostram documentos enviados ao nosso jornal, estavam reunidas todas as condições para que pudesse frequentar o Ensino Superior.
Contactada por O SETUBALENSE a presidente do IPS, Ângela Lemos, esclareceu que a falta do documento não impede o estudante de frequentar o politécnico mas que, quando precisar de alguma declaração por parte dos serviços académicos, e se o documento não estiver válido, o pedido não pode ser atendido.
O mesmo se passa com a avaliação de fim de semestre, mais especificamente no final deste ano lectivo. Se o estudante tiver bom aproveitamento das disciplinas, e caso continue com o documento inválido, estas notas não vão ter qualquer efeito e o jovem não se poderá matricular no próximo ano lectivo.
Sobre o caso dos menores, matriculados na Escola Básica e Secundária Ordem de Sant’Iago, O SETUBALENSE tentou entrar em contacto com a escola mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter respostas.
Situação começou com o SEF e já se arrasta há três anos
Em e-mail enviado à redacção de O SETUBALENSE, o casal descreve que a procura “pela legalização dos filhos” começou em 2021 e que desde então aguardavam marcação, à época, com o SEF. A oportunidade só chegou a 29 de Fevereiro deste ano, em atendimento que ficou marcado para as 11h20.
A primeira queixa prende-se por só terem sido atendidos cinco horas depois do suposto, por volta das 16h30. Nesse dia, em que a família diz ter-se feito acompanhar por todos os documentos pedidos no portal da AIMA, a funcionária disse já estar tudo tratado e que teriam de comparecer nas instalações pelas 08h30 de 3 de Outubro e “levar as crianças para tirarem a fotografia e levar alguns documentos (separados e sinalizados pela própria), para inserir ao processo”.
Afirmam que durante o atendimento o sistema informático foi “abaixo” e que a funcionária anotou nas declarações que tinha passado em nome das crianças – para serem apresentadas na escola – o próximo agendamento.
No dia 3 de Outubro o casal afirma que compareceu nas instalações da AIMA Setúbal para dar continuidade ao processo mas, ao serem recebidos por uma diferente funcionária, foram informados de que “todo o processo fora perdido e teriam de recomeçar tudo de novo”.
Desta forma a funcionária imprimiu dois recibos comprovativos de pedido de concessão de autorização de residência em Portugal – um para cada um dos menores, documentos também enviados ao nosso jornal – onde consta a indicação de que os novos documentos tinham de ser entregues no prazo de 10 dias úteis.
Em declarações a O SETUBALENSE Rutemberg França disse que o processo nunca conseguiu avançar porque os passaportes das duas crianças estão já caducados, mas afirma já existir marcação para a renovação dos documentos. O que não está ainda agendada é a renovação da autorização de residência de estudante do filho mais velho (também caducada).
“Quer dizer que eu tenho de esperar por quase 1065 dias para um atendimento, depois quando definitivamente somos atendidos, somos reagendados, devido a uma “falha no sistema?”, questiona o casal no rescaldo de toda a situação. “Na sequência de dia 3 de Outubro de 2024 somos atendidos por tamanho desprezo por uma pessoa completamente mal-humorada, arrogante, exigindo alguns documentos, ‘incoerentes’ e questionáveis”, relatam ainda.
O caso não é único e estende-se um pouco por todo o País, aliás, em Junho deste ano a Renascença citou o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, para explicar que existem 410 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal, e que se espera que estejam resolvidos em meados de 2025.
