Petição em curso foi lançada na última sexta-feira e exorta a Assembleia da República a tomar medidas. Pode ser subscrita em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=hospitaldoseixal

Está a decorrer uma petição pública a exigir à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para a concretização imediata do Hospital do Seixal. A petição “on-line”, que foi lançada na última sexta-feira pela Câmara do Seixal e que pode ser acedida através do site do município, exige também a contratação de mais médicos para os cuidados de saúde primários e a requalificação dos centros de saúde existentes no concelho.

A autarquia apela a todos que subscrevam a petição, já que “o apoio da população é fundamental para pressionar as entidades responsáveis”. E os motivos são, desde há muito, conhecidos. Sobretudo, no que diz respeito à concretização do investimento na futura unidade hospitalar, que se arrasta ano após ano. “O atraso desta obra essencial, cuja promessa remonta a mais de uma década, continua a deixar milhares de utentes sem resposta adequada em termos de saúde, obrigando muitos a recorrer a hospitais sobrelotados e a enfrentar tempos de espera inaceitáveis”, lembra o município.

“Este hospital público no Seixal é uma infra-estrutura fundamental para a garantia do direito constitucional à saúde e da qualidade do Serviço Nacional de Saúde, das respostas de saúde à população do concelho e da melhoria das suas condições de vida, assim como para a resolução dos problemas estruturais no Hospital Garcia de Orta e nos cuidados de saúde nos concelhos de Almada e Seixal, onde se regista um elevado número de utentes sem médico de família”, justifica.

Já o texto da petição detalha a cronologia do processo.
“Em 26 de Agosto de 2009 foi celebrado entre o Estado Português e o município do Seixal o ‘Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal’. Já em 2018, o município celebrou com o Estado Português uma adenda ao acordo assinado em 2009, assumindo um aumento considerável das suas responsabilidades no projecto, num investimento municipal na ordem dos 2 milhões de euros. Neste ano em que se comemoram 50 anos do 25 de Abril e 45 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde, e volvidos 15 anos desde a assinatura deste acordo, verifica-se que todos os prazos foram ultrapassados”, lamenta, para sublinhar de seguida que o processo continua entravado.
“Apesar de já em 2020 ter sido adjudicado o projecto desta obra, em 2024, o projecto de execução ainda aguarda a revisão a que a lei obriga, aguardando-se definição da entidade que, após a extinção da ARS-LVT, assumirá esta competência.”

Mais: o município presume ser “inevitável novo atraso e incumprimento dos prazos anunciados pelo Governo, deixando os mais de 350 mil habitantes dos concelhos do Seixal e de Almada a aguardar que o Hospital no Seixal se torne uma realidade”.

A autarquia considera “inaceitável o incumprimento reiterado dos acordos assinados por sucessivos governos” e na petição exorta a Assembleia da República a tomar “as acções necessárias” para a “concretização urgente do Hospital no Seixal”, a “contratação de mais médicos para as unidades de cuidados de saúde primários” e a “requalificação dos centros de saúde existentes, incluindo a ampliação do Centro de Saúde de Fernão Ferro”.

A petição pode ser assinada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=hospitaldoseixal.