Últimas directrizes foram acrescentadas em Agosto. Documento segue agora para assembleia municipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a revisão do Plano Director Municipal (PDM), documento que vai agora ser remetido à assembleia municipal para depois ser publicado em Diário da República.
Este foi um “processo complexo e sujeito a vários condicionalismos, em que se destacam as diversas alterações legislativas e alterações de planos de hierarquia superior, com impacte nos processos de planeamento municipal” que teve início em 2004, como se lê na nota de Imprensa da autarquia setubalense.
Em Janeiro deste ano o Conselho de Ministros fez uma ratificação parcial do PDM de Setúbal, o que obrigou a que o município tivesse de fazer mais alterações. Assim, em Agosto decorreu uma Conferência Decisória da Reserva Ecológica Nacional (REN) onde foram feitas as últimas alterações para fazer face a estas delimitações.
As alterações serviram também para que “o documento ficasse em conformidade com os planos de ordenamento de território de hierarquia superior” que o Governo assim exigiu. A aprovação foi feita esta quarta-feira, em reunião pública do executivo, onde também foi aceite o Relatório Ambiental, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
“Mobilidade e Transportes”, “Abastecimento de Água”, “Saneamento”, “Drenagem de Águas Pluviais”, “Turismo”, “Planeamento”, “Ambiente”, “Habitação e Reabilitação Urbana” e “Equipamento Colectivos”, são alguns dos capítulos do documento que vai ser concretizado por diferentes entidades e em diversas áreas.
Novas alterações querem captar investimento público e privado
Várias foram as novas alíneas adicionadas ao documento que vai agora seguir para aprovação dos membros da Assembleia Municipal de Setúbal, com destaque para várias directrizes onde o município pretende atrair mais investimentos financeiros.
Para um espaço temporal de 10 anos espera-se que sejam desenvolvidos 263 projectos de um programa de investimentos que prevê um montante global que ronda os 568 milhões de euros, tanto no sector público como no privado.
Ainda em matéria financeira o novo PDM prevê a criação de “um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projectos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal definida”.
Para atrair mais investimento deverão ser adoptados novos parâmetros urbanísticos e vão ser definidos objectivos específicos para a “programação da execução urbanística assente em unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão”.
No âmbito da urbanização pretende-se a valorização das Quintas de Setúbal e Azeitão bem como a protecção das estruturas tradicionais e dos valores paisagísticos a passo que também vão ser feitos incentivos à reabilitação do património arquitectónico, e, o fomento de novos usos destes espaços.
“A criação de um modelo de ordenamento de base ecológica, a extinção da figura dos espaços urbanizáveis e para urbanos, a re-delimitação dos perímetros urbanos e a contenção da edificação dispersa em solo rústico” são também algumas das novas alterações.
