Município prepara-se para analisar as sugestões apresentadas durante o período de consulta. Depois será elaborado o respectivo relatório
O período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Palmela terminou na passada sexta-feira, com o município a registar “295 participações escritas”.
O processo esteve disponível para consulta e apresentação de sugestões desde 5 de Julho último e motivou ainda uma adesão significativa de munícipes, durante as várias sessões públicas de apresentação do documento.
No total, foram “cerca de 470 pessoas que participaram nas quatro sessões públicas de esclarecimento, realizadas em quatro locais do concelho: Parque Mário Bento (Poceirão), Sociedade de Instrução Musical (Quinta do Anjo), Associação dos Bombeiros Voluntários (Pinhal Novo) e Cine-Teatro São João (Palmela)”, lembra a Câmara Municipal, em nota de Imprensa.
As participações escritas vão ser agora “alvo de análise e de ponderação pela equipa técnica e executivo municipal”, adianta a autarquia.
“Seguem-se depois as necessárias concertações com entidades supramunicipais, tais como a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Após esta fase, será enviada resposta a cada participação apresentada, sendo ainda elaborado o Relatório da Discussão Pública”, explica a edilidade.
A proposta final será depois submetida a votação na Câmara e na Assembleia Municipal. Após aprovado, o “novo” PDM só entrará em vigor “aquando da sua publicação em Diário da República”.
“Depois de vários anos em revisão, a nova proposta vem adequar-se à legislação em vigor, ordenando funções de uso dos solos, reduzindo os perímetros urbanos (com a retirada de áreas urbanizáveis não concretizadas na vigência do PDM em vigor), respeitando os ecossistemas e salvaguardando terrenos com aptidão agrícola para essa mesma função”, salienta a edilidade.
A autarquia destaca ainda que o “novo” documento estratégico – que se constitui como instrumento determinante para a gestão do território – “prevê um crescimento sustentável para os próximos anos, permitindo a construção de mais de 15 mil fogos”. Além disso, considera, “promove igualmente o ordenamento de funções económicas do concelho”, através da “regularização de diversas situações de actividades que, necessitando de ser ampliadas e/ou regularizadas, foram consideradas de interesse económico e social”.
O actual PDM vigora desde 1997.
