Câmara quer ver os trabalhos retomados, após empresa ter desistido da obra. Segundo concurso teve propostas acima do valor permitido
A Câmara Municipal da Moita vai lançar um novo concurso público, o terceiro, para adjudicação da obra de requalificação da rede de drenagem de águas pluviais no troço final da Rua S. Sebastião pelo valor máximo de 390 mil euros e com prazo de execução de 120 dias. A abertura do procedimento concursal foi ontem aprovada por unanimidade, pelo executivo, na reunião pública realizada nos Paços do Concelho.
Face aos prazos legais que são necessários cumprir, a empreitada só deverá voltar a arrancar no terreno em finais de Julho ou em Agosto, apesar de os serviços municipais, conforme sublinhou Carlos Albino, presidente da autarquia, estarem a envidar todos os esforços para que o processo avance nos “timings” mais breves possíveis. “Do ponto de vista legal, é impossível fazer mais rápido”, salientou o autarca, que explicou e detalhou todas as etapas temporais determinadas por lei.
A obra já havia sido adjudicada no primeiro concurso público urgente lançado pela autarquia, com os trabalhos a iniciarem-se em Novembro do último ano. Contudo, a empresa responsável viria a pedir uma suspensão da execução da obra, que o município recusou, e acabou por ter de desistir de prosseguir com os trabalhos.
A situação obrigou a autarquia a abrir um segundo concurso e, tal como da primeira vez – face ao risco iminente de colapso daquele troço da via, apontado numa avaliação previamente feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) –, optou por lançar novo procedimento com carácter de urgência. Só que as empresas concorrentes apresentaram preços superiores a 300 mil euros, o que inviabilizou nova adjudicação da obra, já que, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, um procedimento concursal urgente não pode ultrapassar o referido valor.
Por isso, o município avança agora com novo concurso, mas sem carácter de urgência, o que lhe permitiu estabelecer como valor máximo de adjudicação 390 mil euros.
CDU critica opção
Em declaração de voto, a CDU, pela voz da vereadora Vivina Nunes, criticou a opção da gestão socialista, ao mesmo tempo que justificou o sentido de voto favorável da coligação. “Os vereadores da CDU aprovaram a proposta sabendo da necessidade urgente da resolução do problema e da dificuldade que [a actual situação] causa ao tráfego, ao comércio local e à população. No entanto, consideramos que houve uma má opção de se ir para concurso urgente, porque os valores [das propostas no segundo concurso] verificaram-se muito acima [do permitido] e perdeu-se tempo.”
Antes já Carlos Albino havia explicado que os serviços municipais “estavam convencidos de que era possível chegarem propostas” abaixo dos 300 mil euros, como, de resto, sucedeu no primeiro procedimento concursal.
A via já sofreu alguns abatimentos face ao grau de degradação estrutural em que se encontra, tendo o LNEC considerado que existia risco iminente de colapso naquele troço.
