Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal estão a decorrer esta segunda-feira
Numa área tão vasta e rica em património natural como é o distrito de Setúbal, o Ministério Público (MP) não tem capacidade para investigar todos os crimes ambientais. A conclusão é do procurador-coordenador do MP na Comarca de Setúbal.
“A Comarca de Setúbal começa no Meco [concelho de Sesimbra] e termina em Sines. É um território riquíssimo e nós não temos capacidade de investigar tudo o que devíamos investigar. Não temos capacidade para investigar a criminalidade baixa e média quanto mais esta tão especializada. Temos de confessar a nossa incapacidade. Não nos resignamos a essa incapacidade, lutamos contra ela, mas estamos muito aquém do que deveríamos estar na defesa do ambiente nesta região.”, afirmou João Palma.
O magistrado falava na abertura das III Jornadas do Ambiente da Comarca de Setúbal, que estão a decorrer esta segunda-feira no auditório da cúria diocesana, em Setúbal, com a presença de juízes, magistrados, advogados, oficiais de justiça e responsáveis de órgãos de polícia criminal, designadamente Polícia Judiciária (PJ), Polícia Marítima (PM), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).
A dificuldade do MP decorre da falta de meios tendo em conta não só a dimensão geográfica mas também o crescente peso dos crimes ambientais no conjunto da actividade penal.
O presidente da Câmara de Setúbal falou destes dois aspectos. André Martins salientou que “o território de Setúbal é constituído em mais de 60% por áreas protegidas” e que “o crime ambiental é actualmente a quarta maior actividade criminosa a nível mundial e uma das mais rentáveis, juntamente com o trafico de droga, de armas e de seres humanos”.
Por essas duas razões, o autarca defende que “é essencial alocar recursos humanos e financeiros e aumentar o grau de especialização das várias autoridades envolvidas de forma a poderem investigar e julgar os crimes ambientais de forma adequada”.
O presidente da câmara municipal assegurou que o município de Setúbal tem um “compromisso inadiável” com a preservação do ambiente. “Temos a responsabilidade de defender o património ambiental e de deixar para os que vierem a seguir o melhor que pudermos” disse André Martins que alertou para a necessidade de as demais entidades da administração pública assumirem também as suas responsabilidades e olharem para o concelho de Setúbal “com essa responsabilidade”.
No Dia Internacional da Terra, que se assinala esta segunda-feira, o autarca de Setúbal vincou a necessidade de todos se envolverem na protecção do ambiente.
“O trabalho em rede é cada vez mais importante. Estamos todos a contribuir para esse grande desafio colectivo que é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a salvaguarda do planeta.”, concluiu André Martins.
O procurador João Palma complementou com a ideia de que as Jornadas de Direito do Ambiente têm relação directa com o 25 de Abril e com a democracia.
“O ar que respiramos é talvez o bem mais democrático de todos, na medida em que é acessivel a todos. Saibamos cuidar dele, assim como da democracia”, disse, para referir que em democracia são os tribunais que defendem “não só o ambiente mas tudo um pouco”.
O coordenador do MP da Comarca de Setúbal queixou-se do que considera o ataque político aos agentes da justiça. “A justiça está sempre sob fogo cruzado dos políticos, da política, que sujeitam a justiça a um escrutínio que às vezes não é sério. Somos violentamente criticados muitas vezes injustificadamente”, lamentou.
João Palma diz que “é preciso mais respeito pelos operadores de justiça” porque “às vezes parece que querem acabar com os tribunais, tal é a violência da críticas”.
A sessão de abertura contou também com a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Sul. Ana Pinhol que avisou para os efeitos do chamado simplex urbanístico nestes tribunais.
A parte da manhã das jornadas ficou completa com o primeiro painel de três intervenções. Cláudia Monteiro, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, fez uma apresentação sobre ‘a protecção das edificações (pre)existentes: questões e implicações em matéria urbanística; Paulo Gomes, também juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, tratou ‘a derrota da definição de edificação no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação’; e a advogada Catarina Pita Soares apresentou o tema da “regulação dos mercados de carbono’, num painel moderado por Tiago Jesus, jornalista d’O SETUBALENSE.
As Jornadas de Direito do Ambiente são uma organização do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal em parceria com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados e os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul.
