Processos demorados no PRR, decisão do novo aeroporto e medidas já tomadas são preocupações dos principais sectores da região

Entre sindicatos, indústria, comércio e instituições do distrito, são várias as expectativas para o novo Governo, liderado por Luís Montenegro, que tomou posse nesta terça-feira. As principais preocupações passam pela aceleração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a tomada de decisão relativamente ao novo aeroporto e a vontade que se respeitem as decisões que já estão ‘no papel’. Algumas expectativas baixas, com perspectivas negativas e votos de confiança à mistura, são estas as opiniões, recolhidas por O SETUBALENSE, que diferem entre os principais sectores da região.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu ontem posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e aos ministros do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Foi na Sala dos Embaixadores do palácio que, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de Março, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro, seguindo-se os 17 ministros do executivo formado por PSD e CDS-PP. O Governo ficará completo com a tomada de posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Forças sindicais

No mundo sindical, Luis Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN, considera que aquilo que tem vindo a ser apresentado é a senda de continuar a “estagnar salários e a não distribuição da riqueza”. “O que vemos como cenário é um ano de muita luta, que já está a acontecer nas empresas”, refere, garantindo que não tem uma perspectiva “nada positiva” para a nova legislatura.

Quanto a Manuel Fernandes, presidente da UGT Setúbal, uma das grandes prioridades tem de ser a questão da decisão do aeroporto, sendo que a força sindical defende a permanência do mesmo na região, “independentemente” do local.

“É muito importante porque falamos na possibilidade da criação de dez mil postos de trabalho qualificado”. Para Manuel Fernandes também é importante a construção do Hospital do Seixal, sendo que este compromisso já está “assinado”, após ser decidido em Conselho de Ministros – realizado em Setúbal em Maio de 2023 – que “entre o último trimestre de 2023 e o primeiro de 2024 seria adjudicada a obra”.

O presidente da união sindical pede que “apenas se cumpra com aquilo que já foi decidido”, sem esquecer os investimentos que estão previstos para o litoral alentejano, sublinhando que estes não podem ficar “suspensos à mercê das alterações de Governo”.

Uma das questões levantadas pela UGT, tanto a nível regional como a nível nacional, é também a aplicação da agenda de trabalho digno na região de Setúbal, um acordo de concertação social a médio prazo, quer para o sector privado quer para a administração pública, e também a criação de emprego.

Comércio e Indústria

No comércio, Isaú Maia realça que a expectativa “não é grande”. Para o presidente da direcção da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), o que “tem de ser feito já” é “abrir o PRR às pessoas” e “começar a distribuir os valores”, uma vez que, no seu entender, “está tudo condensado lá dentro e tudo parado”. “As associações e as pessoas estão à espera do dinheiro e o Governo tem de agir de forma rápida senão vamos todos sofrer”, rematou.

Já no sector industrial, o director geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), confessa que as grandes empresas da região têm uma “elevada expectativa” com a entrada em vigor do novo Governo. Nuno Maia explica que estas expectativas estão direccionadas para as matérias relacionadas com a “diminuição dos encargos contributivos” das empresas e com uma série de “projectos de dinamização da economia”, designadamente a “aceleração” do PRR, que tem “atrasos assinaláveis que urge recuperar”. Desta forma, Nuno Maia garante que existe um “voto de confiança e de expectativa” no desempenho do Governo nas várias pastas.

Decisão do novo aeroporto

Focada mais na questão do novo aeroporto, a Plataforma Cívica Aeroporto BA6 afirma que as expectativas “são apenas expectativas”. José Encarnação, porta-voz da plataforma, explica que a mesma conhece algumas das posições das pessoas que vão incorporar o Governo, nomeadamente o novo ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz. Ainda assim, o porta-voz realça que “há que ter em consideração as sugestões que foram feitas” pela Comissão Técnica Independente (CTI). “Não temos grandes expectativas, tendo em conta os posicionamentos que foram tomados anteriormente. A grande expectativa é que o Governo tome em consideração e respeite o relatório final apresentado pela CTI”.

José Encarnação revela também que, tendo em conta a falta de decisão, vai ser pedida uma reunião, não de urgência, mas com o “máximo de brevidade”, com o ministro das Infra- -estruturas no sentido de “transmitir as preocupações e opiniões”, mas também para ouvir aquilo que o novo governante “tem a dizer” sobre o “cenário que temos pela frente”.

Sector social

Relativamente ao sector social, Fernando Sousa tem a expectativa que o Governo venha de “encontro às necessidades das instituições”, formando uma “parceria” com as mesmas, para “facilitar a vida e assumir a sua responsabilidade” para com as instituições.

Para o presidente da UDIPSS de Setúbal, os protocolos já existentes são “insuficientes para o que é necessário actualmente”, existindo, portanto, a “esperança” que o Governo possa “vir a ajustar esta situação” tendo em conta o “panorama actual do País”.

“Esperamos que a nova ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho, chame as instituições para que possamos atingir esse objectivo”. No entender de Fernando Sousa, o Governo tem de entender que as instituições “são parceiras” e “estão disponíveis para trabalhar”, mas que ainda assim “não podem ser tratadas como têm sido ultimamente”.

N.R: Esta notícia foi alterada no dia 03/04/2024, pelas 22:30, para acrescentar um parágrafo relativo às declarações de Manuel Fernandes.

“Uma das questões levantadas pela UGT, tanto a nível regional como a nível nacional, é também a aplicação da agenda de trabalho digno na região de Setúbal, um acordo de concertação social a médio prazo, quer para o sector privado quer para a administração pública, e também a criação de emprego”. Foi este o excerto acrescentado à notícia.