O executivo da Câmara do Seixal quer que os ministérios do Ambiente e Economia, assim como a SN Seixal/Megasa, assumam responsabilidades pela qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, e questionam o licenciamento da fábrica
A Câmara do Seixal aprovou uma tomada de posição pela “Melhor Qualidade de Vida – Tolerância Zero à Poluição Industrial”. O documento que baixou à última reunião de Câmara, vem na sequência do trabalho desenvolvido sobre a qualidade do ar no território da Aldeia de Paio Pires, e que aponta a laboração da SN Seixal/Megasa como alegada responsável pela emissão de partículas inaláveis.
A tomada de posição aprovada pelo executivo municipal reitera a salvaguarda dos valores ambientais e a qualidade de vida das populações como “princípios fundamentais, como tem sido desde sempre a postura da autarquia, contribuindo, de forma empenhada, para a eliminação da poluição industrial”, refere nota de imprensa da Câmara.
O documento “exige” aos ministérios do Ambiente e da Economia, bem como à SN Seixal/Megasa, a assunção das suas responsabilidades na resolução desta situação “totalmente inaceitável”. O texto acrescenta que têm sido “inúmeras as diligências municipais nesta matéria junto destas entidades, visando a resolução das questões ambientais e a melhoria da qualidade de vida das populações”.
Lembram os autarcas que “a responsabilidade do licenciamento da actividade e da fiscalização das condições da respectiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente é única e exclusivamente do Estado”, e lamenta que o parecer da Câmara do Seixal sobre a renovação da licença ambiental da SN Seixal/Megasa tenha sido “ignorado” pela Administração Central.
Refere a Câmara Municipal do Seixal que desenvolveu um estudo acústico que teve como principal objectivo “verificar a conformidade com o Regulamento Geral de Ruído do funcionamento da actividade industrial SN Seixal”, documento que foi remetido ao IAPMEI a 7 de Setembro de 2018.
Nele foi registado o “incumprimento do requisito acústico disposto no artigo 11.º do Regulamento Geral do Ruído”.
Entretanto está em desenvolvimento um estudo epidemiológico que foi adjudicado à Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa, a 17 de Julho de 2018, tendo sido criado um grupo de trabalho que integra a Câmara Municipal do Seixal, a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal.
O estudo, adjudicado à ENSP, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, teve início a 10 de Setembro de 2018 e terá uma duração de 7 meses. Foram também remetidas para análise do Institute for Nuclear Research – Hungarian Academy of Sciences, em colaboração com o Centro Tecnológico Nuclear do Técnico, partículas recolhidas em Aldeia de Paio Pires.
“A Câmara Municipal do Seixal entende a importância do desenvolvimento económico e a importância da indústria para a região e para o país, mas defenderemos sempre em primeira instância a saúde das nossas populações, bem como dos trabalhadores que laboram nestas indústrias”, afirma o presidente da Câmara, Joaquim Santos.
Considera o autarca que “com o devido acompanhamento pelos organismos competentes, é possível compatibilizar a actividade industrial, com a qualidade de vida da população e dos trabalhadores”.
Lembre-se que, na passada semana, foi noticiado que o Ministério Público está a investigar amostras de pó branco e poluição recolhidas pela GNR, a 19 de Janeiro, em automóveis e edifícios na Aldeia de Paio Pires, e que foram encaminhados para a Agência Portuguesa do Ambiente.
