O Estudo de Impacto Ambiental recebeu “proposta de decisão negativa” da APA. Administração do Porto de Lisboa tem 20 dias para tentar reverter decisão
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já concluiu a apreciação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e deu “proposta de decisão negativa” ao projecto, noticiou hoje o jornal Expresso que cita fonte oficial.
A decisão é provisória porque a Administração do Porto de Lisboa (APL) tem agora 20 dias para tentar reverter a intenção de chumbo, apresentando novos argumentos e ou novas propostas de mitigação dos impactos negativos.
Segundo o semanário, as dragagens previstas de 7,5 milhões de metros cúbicos do fundo do Tejo, terá impactos negativos na hidrodinâmica do rio, no regime de areias, nas comunidades ecológicas do estuário, nas praias, na actividade piscatória e na náutica de recreio.
O projecto viola o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e afecta área de Rede Ecológica Nacional.
O EIA esteve em consulta pública até ao dia 7 de Dezembro, tendo a Câmara do Barreiro aprovado parecer positivo na véspera, dia 6 de Dezembro, com votos a favor do PS e PSD e abstenção da CDU.
O EIA gerou grande controvérsia dentro do concelho, com a participação activa da população em acções com a última Sessão Pública de Esclarecimentos realizada no dia 24 de Novembro.
O EIA que se encontra agora em fase de conclusão é o segundo, depois de o primeiro estudo ter sido interrompido devido à decisão de deslocalização do terminal da Avenida da Praia para os terrenos industriais da Baía do Tejo.
