Maioria CDU diz que vai avançar o maior ciclo de obras municipais de sempre
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou ontem a abertura de procedimento para a contratação de empréstimos no total de 1 milhão e 87 mil euros para financiar o investimento que o município vai fazer em duas grandes obras já aprovadas pelo Portugal 2020.
O novo interface de transportes e a reconversão urbanística da zona ribeirinha nascente – a área envolvente à praça de touros, onde se encontra o Parque de Feiras e Exposições, vai ter financiamento comunitário, e o empréstimo a contrair destina-se a pagar a parte a suportar pelo município.
O presidente da autarquia explicou tratar-se de aproveitar a linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) criada especificamente para fomentar o aproveitamento dos fundos comunitários pelos municípios, que tem condições “muito vantajosas”, designadamente uma taxa de juro fixa pouco superior a 1,5%. Vítor Proença argumentou que Alcácer do Sal vai receber o “maior ciclo de obras municipais de sempre” e que para aproveitar a oportunidade dos fundos comunitários disponíveis, o município deve recorrer ao crédito, até porque tem “boa saúde” financeira e goza de uma capacidade de endividamento que vai até aos 4,4 milhões.
O PS votou contra a abertura do processo de empréstimo, considerando que é divida que vai ficar para o futuro, uma vez que a amortização será em 15 anos, com dois de carência.
Gabriel Geraldo (PS) frisou que os vereadores socialistas discordam apenas da gestão, do empréstimo, mas que “aplaudem” as obras, reconhecendo que aquela zona da cidade “precisa de reabilitação há muito tempo”.
A decisão de contratar o empréstimo terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal, prevista para Fevereiro, com base na proposta concreta que a Câmara apresentar após consulta à banca.
Descentralização rejeitada
Na reunião de ontem a maioria CDU aprovou também a proposta de rejeição da descentralização de competências, do Estado para o município, em 2019 e 2020. A posição já tinha sido assumida, mas voltou a deliberação porque agora já foram publicados vários diplomas sectoriais dos que estavam em falta.
A CDU votou contra o conjunto dos diplomas, de sectores como a Acção Social, Saúde ou a Educação, entre outros, considerando que todos são afectados pelo mesmo problema; a falta do respectivo financiamento. Vítor Proença sublinhou que o Orçamento de Estado 2019 não tem qualquer verba para o Fundo de Financiamento da Descentralização que deveria ser a origem do envelope financeiro a entregar aos municípios juntamente com os novos encargos.
O PS votou contra a rejeição da descentralização, argumentando que em vez de uma apreciação “em bloco”, a autarquia deveria analisar os diplomas individualmente para ver se poderia aceitar alguma das competências propostas. Clarisse Campos apontou até a gestão dos jogos de fortuna e azar como um dos sectores que a Câmara deveria ponderar aceitar até para se ir preparando para a descentralização que será obrigatória em 2021.
Manuel Vítor Jesus (CDU) recordou que este ano vai haver eleições legislativas e que não se sabe qual será o futuro do actual plano de descentralização.
